PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (SNC-AP)

Duração

120 Horas
Sextas feiras: 09h:00m-13h:00m 14h:00m-18h:00m
Sábados: 09h:00m-13h:00m

Local

AquaValor – Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia da Água
Rua Dr. Júlio Martins n.º 1 - 5
400-342 Chaves

Investimento

Propina: 1200 €
Unidade curricular isolada: 250 € Taxa de candidatura: 25 €

Enquadramento

O sistema de contabilidade pública que vigorou até 2017, consubstanciado no Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e nos planos sectoriais, não conseguiu cumprir com os ojetivos a que se propunha. Verificou-se, no âmbito deste enquadramento, a necessidade de criar um modelo mais consentâneo com os sistemas de contabilidade pública adotados a nível internacional e que contribuísse para uma melhor gestão e transparência da administração pública. Neste contexto, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, e a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro surgem como os principais motores da, necessária, reforma da gestão pública. Esta Pós-Graduação em SNC-AP tem como propósito contribuir para que os agentes da administração pública, (dirigentes, técnicos superiores, técnicos, etc.) bem como outros profissionais aprofundem os seus conhecimentos nesta área, por forma a perceberem as vantagens, oportunidades e implicações da sua implementação.


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Objetivos da aprendizagem

  • Compreender os fundamentos, enquadramento e objetivos do SNC-AP;
  • Conhecer e interpretar a Estrutura Conceptual do setor público;
  • Assimilar os conceitos da contabilidade na ótica orçamental, quer quanto aos documentos previsionais, quer quanto à execução do Orçamento;
  • Conhecer o Plano de Contas Multidimensional;
  • Perceber o funcionamento da contabilidade de gestão e financeira;
  • Conhecer os procedimentos de consolidação de contas;
  • Saber preparar e analisar as principais demonstrações Financeiras.

Estrutura Curricular

# Unidade Curricular Horas ECTS
1 O SNC-AP e a sua estrutura concetual 12 2
2 Contabilidade e Relato Orçamental 16 3
3 Plano de Contas Multidimensional 16 3
4 Rendimentos de Transações com e sem Contraprestação 12 2
5 Ativos não Correntes 16 3
6 Demonstrações Financeiras 12 2
7 Consolidação de Contas 12 2
8 Contabilidade de Gestão 12 2
9 Seminários 12 2
10 Total 120 21

A quem se destina?

Dirigentes, técnicos superiores, técnicos, administrativos e quadros com responsabilidades nas áreas de contabilidade do setor público. Profissionais interessados em desenvolver as suas competências e conhecimentos em SNC-AP, nomeadamente Contabilistas Certificados, consultores, etc.. Licenciados nas áreas da Gestão Pública, Contabilidade, Direito, Finanças, Fiscalidade, Solicitadoria e outras áreas da Gestão.

Requisitos de acesso

Titulares do grau de licenciado ou equivalente.
Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos, organizado de acordo com o modelo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo.
Detentores de um curriculum escolar, científico e/ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidades para a frequência, pelo Conselho Técnico Científico.

Prazos de candidatura

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As candidaturas decorrerão até ao dia 21 de fevereiro.